A Secretaria de Avaliação e Promoções (SECPROM) realizou, no período de 27 a 29/09, a I Jornada Jurídica aos militares e civis do efetivo das Assessorias Jurídicas (AJUR), Seções de Investigação e Justiça (SIJ) e Seção de Pessoal Militar (SPM) da Guarnição de Brasília.

A abertura do evento foi realizada pelo Secretário de Avaliação e Promoções, Brigadeiro do Ar Marcelo Batista, que discorreu sobre os trabalhos realizados pela Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica (CPO), pela Comissão de Promoções de Graduados da Aeronáutica (CPG) e pela SECPROM, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), ressaltando a participação da Assessoria Jurídica e demais setores do COMAER como envolvidos no processo de avaliação, promoção e fluxo de carreira de Oficiais e Graduados.

Na ocasião, o Chefe da AJUR da SECPROM, Capitão Serviços Jurídicos Diego Marques Gadia, explanou sobre o conceito profissional e moral disposto na Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas. "A promoção é ato administrativo que não decorre unicamente em razão do decurso do tempo, mas principalmente da qualidade do trabalho e da conduta do Oficial como militar e cidadão”, disse.

A Chefe da AJUR do Gabinete do Comando da Aeronáutica (GABAER), Capitão Serviços Jurídicos Tamires Maria Batista Andrade, também ministrou a palestra acerca dos aspectos legais do Conselho de Justificação, com ênfase na fundamentação do libelo acusatório.

No dia 28/09, o Vice-Chefe da Seção de Assessoria do Conselho de Disciplina do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP), Coronel Dentista Renato Carlos Rissi, destacou a relevância dos procedimentos realizados no Conselho de Disciplina e concluiu a palestra com o tema "Independência das instâncias criminal e disciplinar, sob a ótica do princípio do non bis in idem". Houve ainda abordagem sobre os Aspectos Essenciais da Sindicância e do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário, ministrada pela Adjunto Jurídica do Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR), Tenente Serviços Jurídicos Walessa Cristini Martins Vale.

O último dia da I Jornada Jurídica foi marcado pela palestra da Consultora Jurídica Adjunta do Comando da Aeronáutica (COJAER), Tânia Patrícia de Lara Vaz, que abordou sobre as Nulidades do Processo Administrativo Disciplinar, no que tange à Sindicância, Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina e Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar (PATD). A atividade contou com a participação da Adjunto da AJUR da Consultoria Jurídica Adjunta do Comando da Aeronáutica, Tenente Serviços Jurídicos Quézia Fabrício Marinho Nunes.

A Adjunto da AJUR do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Tenente Serviços Jurídicos, Rioustilhany Cardoso Campos, ressaltou os aspectos legais do Inquérito Policial Militar (IPM) e do PATD, demonstrando por meio de casos práticos a pertinência na condução adequada dos citados procedimentos administrativos.

Houve ainda uma apresentação da Adjunto da AJUR da SECPROM, Tenente Serviços Jurídicos Márcia Barbosa Bastos, sobre a importância das AJUR, SPM e demais setores como engrenagens fundamentais e salutares para o Processo de Promoções de Oficiais e Graduados do COMAER.

Fotos: Sargento Vanessa Sonaly / CECOMSAER